A falsa ilação de Barroso, novato também em Direito Penal

13 set

Luís Roberto Barroso iniciou mal sua trajetória no STF. No interstício entre sua nomeação e posse, voltou atrás a respeito da impossibilidade de se convocar uma Assembleia Constituinte específica sobre Reforma Política para apoiar Dilma Rousseff quando a presidente tentou dar uma resposta às manifestações de rua propondo essa aberração jurídica. Em entrevista, deu sinais de que apoia a revisão da Lei da Anistia, já declarada constitucional pelo STF. Na sabatina do Senado, disse que o Mensalão era ponto fora da curva, do que foi possível deduzir que considerava o julgamento injusto. Como ministro, fez uma lambança ao conceder liminar para suspender os efeitos da sessão secreta da Câmara dos Deputados que não cassou o deputado Donadon depois de ter votado pela não-cassação automática dos mandatos de parlamentares condenados criminalmente. Já no julgamento dos embargos de declaração do mensalão, teceu elogios a José Genoíno em pleno plenário e, em várias ocasiões, deu a entender que o resultado final não lhe agradava.

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Nesta semana, além de deixar claro, em tom arrogante, que não se importava com a opinião pública – como se ministro do STF fosse um rei absolutista que não deve satisfações ao Povo – ainda afirmou, em mais de uma oportunidade, que rejeitar o recurso seria “casuísmo”. O termo casuísmo, é verdade, tem mais de um significado. Neste caso, Barroso quis dizer que rejeitar o recurso seria uma espécie de deturpação de princípios morais, jurídicos etc. para que sirvam a um interesse específico, segundo a definição do dicionário Aulete. Em outras palavras, que seria uma exceção à regra e à prática comum da corte.

Entretanto, como largamente difundido, não há absolutamente nenhum precedente de aceitação ou rejeição de embargos infringentes nesse tipo de ação depois de 1990, quando a lei 8.038, foi aprovada. Tanto que é a primeira vez que o STF enfrenta a questão. Portanto, é totalmente falso afirmar que a rejeição do recurso seria casuísmo.

Mas o buraco é mais embaixo, porque dizer que há casuísmo nada mais é do que sugerir que se trata de julgamento de exceção – acusação recorrente nas horas petistas desde o início do julgamento, no ano passado. No plenário, porém, sequer Lewandowski aventou tal hipótese chula. Luiz Fux acabou intervindo: esse tipo de comportamento não cabe à Casa.

Barroso é novato não só no STF. É novato também em direito penal. Em 2011, advogou em defesa do terrorista italiano Césare Battisti – que acabou ficando no Brasil após Lula ter-lhe concedido o asilo e recusado sua extradição para a Itália no último dia de seu mandato, num vexame histórico da política externa brasileira. Segundo o site Consultor Jurídico, a causa de Battisti foi a primeira e única patrocinada por Barroso, que nunca tinha ido a um presídio.

Não há dúvidas de que Barroso é um excelente constitucionalista, teórico e acadêmico, ainda que suas teses não sejam, digamos, unânimes no mundo jurídico.

Contudo, é no mínimo curioso que um jurista que atuou num único processo criminal em toda a sua carreira (que nada tem a ver com o Mensalão) afirme de forma convicta, conclusiva e sem antes se debruçar minuciosamente sobre fatos e provas, que um processo complexo, com vários réus e mais de 40 mil páginas, foi “ponto fora da curva”. E, desde que foi escolhido para ocupar uma cadeira do Supremo, suas posições têm, invariavelmente, coincidido com os interesses daqueles que lá o colocaram. 

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6 Respostas to “A falsa ilação de Barroso, novato também em Direito Penal”

  1. Idalmir Souza Martins setembro 13, 2013 às 6:24 pm #

    S.M.J., o Ministro Barroso deveria ter sido sabatinado pelo Conselho Nacional da Magistratura e OAB e não pelo Congresso Nacional, eis que lá, trata-se de JUIZES e JURISTAS e cá, de muitos PolitIcos desconhecedores do DIREITO.

  2. Francisco Carlos Salvadori setembro 13, 2013 às 6:50 pm #

    Joaquim Barbosa,
    deve renunciar caso seja aprovada a realização de novo Julgamento. Seria uma saída digna e demonstraria a podridão que impera neste tribunal. Além disso alavancaria a sua candidatura a Presidência da República

  3. RICARDO setembro 14, 2013 às 12:54 am #

    Bem o que parece é que Barroso se tornou especialista em causas italianas portanto porca lá miséria PIZZA MISTA.

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