Breve reflexão sobre um crime repugnante

19 jul

Primeiro, transcrevo a notícia publicada aqui (http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/54060/Menino+e+estuprado+pelo+namorado+do+avo):

Uma criança de apenas nove anos de idade foi estuprada por um jovem de 17 anos, em um matagal, no Parque da Pampulha, em Agudos, durante a tarde desta quarta-feira. O adolescente é namorado do avô do menino, que viu tudo acontecer. Para piorar a situação, a vítima do abuso é deficiente visual.

De acordo com a polícia militar, a criança foi levada pelo avô, de 47 anos, e seu namorado até uma cachoeira afastada da cidade, por volta das 16h. Ao chegarem no local, a vítima foi imobilizada pelo avô, enquanto o adolescente praticava o estupro.

Quando voltou para casa, o menino, inquieto e apreensivo, não conseguiu disfarçar e contou para sua mãe o que havia lhe acontecido. Ela acionou a polícia imediatamente.

A criança foi levada ao pronto-socorro do município, acompanhada por sua família, inclusive pelos acusados, que acabaram detidos para prestar depoimento.

No Instituto Médico Legal (IML), exames constataram o estupro e identificaram a necessidade de uma cirurgia na vítima, graças à uma lesão causada pelo abuso sexual.

Ambos os acusados foram presos. O avô da criança será recolhido à Cadeia Pública de Barra Bonita e o adolescente aguarda determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude.

Trata-se de mais um crime gravíssimo cometido por um menor.

As autoridades têm afirmado reiteradamente que as vozes populares precisam ser ouvidas. Bem, 90% da população apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. É maioria esmagadora, não há razão para esperar mais.

Os 10% são contrários porque creem piamente que o crime é resultado das injustiças sociais. Para eles, prender não funciona porque não ataca a raiz do problema. Entretanto, as estatísticas comprovam que estão errados em ambos os casos.

Na Bahia, por exemplo, onde neste século houve maciça distribuição de renda e milhões saíram da pobreza, os homicídios triplicaram desde 2000. Já São Paulo, que possui 20% da população nacional, elevou sua população carcerária em relação ao Brasil de 24% para quase 40% na última década. No mesmo período, os homicídios reduziram 3 vezes. A cidade de SP era a quarta capital mais violenta, hoje é a quarta menos violenta. Em perspectiva mais abrangente, de 1980 a 2010, período em que o País se desenvolveu econômica e socialmente, o índice de homicídios no Brasil cresceu 3,5 vezes.

O Brasil é o país mais violento do mundo em números absolutos e um dos primeiros em números relativos. São quase 140 homicídios por dia, dos quais menos de 8% são solucionados e quantidade muito menor resulta em condenações. Temos a quarta população carcerária, mas deveríamos liderar o ranking. A impunidade alarmante é a verdadeira causa da criminalidade porque fulmina a função preventiva da lei, que não mais dissuade o indivíduo de cometer um crime. O criminoso sabe que a chance de vir a ser punido são mínimas.

Claro que é um problema complexo, cuja solução precisa envolver os três poderes e o ministério público. Leis penais mais repressivas talvez sejam um fator que pouco influenciaria a redução da criminalidade. Não adianta a lei atribuir penas mais duras se ela não é aplicada em 19 de 20 casos.

Então por que defender a redução da maioridade penal? Simplesmente porque a norma jurídica, conforme ensinou Norberto Bobbio, pode ser valorada segundo três aspectos: validade, justiça e eficácia. A impunidade está relacionada com a eficácia: quanto menos o Estado é eficaz na aplicação da lei, mais seus destinatários a violam. É uma questão sociológica. Já o problema da maioridade está relacionado com a concepção de justiça: esse adolescente que estuprou o menino deficiente de 9 anos ficará isolado da sociedade por no máximo 3 anos, enquanto deveria ficar, no mínimo, 20, 30 anos. Neste caso, há um descompasso enorme entre os valores da sociedade (que podem ser concretamente percebidos por meio de pesquisas de opinião) e a lei. É, portanto, questão moral e ética.

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