Jeitinho brasileiro das cotas raciais

20 set

Um dos sinais distintivos de nosso povo é o velho e famoso jeitinho brasileiro. Objeto de vários estudos nos campos social, psicológico, histórico e antropológico, trata-se de traço de identidade inscrito na cultura e extremamente complexo. Embora a maioria dessas pesquisas se baseie num aparente empirismo, complicada a comprovação de seus resultados no mundo real, pois excluídos aspectos importantes na abordagem ou porque acompanhadas de juízos pessoais.

Por isso não se estabelecem consensos sobre suas características, origens e, para alguns, até sobre sua existência. De qualquer maneira, as conclusões dos autores mais gabaritados vêm acompanhadas de argumentos robustos dificilmente contestáveis.

A colonização feudal, a religião católica e o apriorismo jurídico seriam causas determinantes. Alguns o definem como uma forma tangencial de se decidir um conflito. Uma minoria contemporânea tem lhe atribuído qualidades positivas, como a criatividade e a capacidade de se transpor obstáculos e situações adversas.

Particularmente, simbolizo o jeitinho brasileiro sob duas feições, que às vezes se revelam de forma simultânea: a primeira é a pura e simples transgressão da lei, ainda que em circunstância aparentemente inofensiva, com a finalidade de se obter vantagem, esquivar-se da penosidade das formalidades e trâmites a todos estabelecidos ou furtar-se do cumprimento de uma sanção.

Muito freqüente, para não dizer incessante, é prática inescrupulosa dos indivíduos e das empresas. Comprar um produto pirata, sonegar impostos ou dissuadir o guarda de trânsito de multar um veículo são exemplos cotidianos, muitas vezes reputados legítimos.

A segunda, gravíssima, diz respeito ao tradicional costume de se pretender resolver problemas históricos e permanentes através de medidas paliativas, que geralmente também violam as leis e até princípios constitucionais fundamentais. A excrescência, neste caso, é ainda mais danosa, pois anuída pelo poder político e muitas vezes pelo poder judiciário, cuja prerrogativa é exatamente corrigir as viciosidades legislativas e não com elas consentir.

As cotas raciais, existentes há uma década, são emblema dessa perversidade incrustada no sistema e indício de sua falência. Aqui, o jeitinho brasileiro aplicado pela classe política à sociedade demonstra-se obscuro na medida em que busca resolver a educação pública ao custo da igualdade, conquistada mediante o massacre de tantas vidas, negras e brancas.

Trata-se da institucionalização da segregação racial, dissimulada sob os subterfúgios retóricos da implantação das políticas afirmativas e da reparação de uma injustiça histórica, cujas conseqüências – já observadas em Estados que discriminaram seu povo pela cor da pele – são trágicas: aumento do ódio e aprofundamento das dissensões sócio-raciais.

Na realidade, o propósito desse sistema é angariar, por meio da roupagem ideológica da inclusão, apoio e sustentação para grupos político-partidários funestos, dos quais a pretensão é unicamente se promover. Em uma palavra, demagogia – que nada mais é do que a manipulação dos sentimentos dos indivíduos para conquistar e manter o poder. Do contrário fosse, cobrariam e fomentariam o aperfeiçoamento e a qualidade da educação pública.

Aceitar hoje passivamente a violação da igualdade, sem a qual fatalmente ruem as já frágeis democracia e república, significará no futuro a inevitabilidade da luta para restaurá-la.

Talvez então aprendamos, pois conforme o jurista e filósofo Rudolph Von Ihering já ensinara no século XIX, “o amor que um povo dedica a seu direito, o qual defende com energia, é determinado pela intensidade do esforço que esse bem lhe custou. Os laços mais fortes entre um povo e seu respectivo direito não se formam pelo hábito, mas pelo sacrifício”.  

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Uma resposta to “Jeitinho brasileiro das cotas raciais”

Trackbacks/Pingbacks

  1. CCJ da Câmara aprova cotas raciais para negros | Contradita - novembro 5, 2013

    […] Há uns 2 anos escrevi um artigo sobre o tema: “Trata-se da institucionalização da segregação racial, dissimulada sob os subterfúgios retóricos da implantação das políticas afirmativas e da reparação de uma injustiça histórica, cujas conseqüências – já observadas em Estados que discriminaram seu povo pela cor da pele – são trágicas: aumento do ódio e aprofundamento das dissensões sócio-raciais.” Vocês podem lê-lo aqui: https://contradita.wordpress.com/2011/09/20/jeitinho-brasileiro-das-cotas-raciais/ […]

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