Razões da queda de Muammar Kadafi

23 ago

O conflito na Líbia está nos capítulos finais. Muammar Kadafi não tem mais apoio e sua derrota é questão de horas. A capital Trípoli já está tomada pelos insurgentes. Possível que quando termine esse texto ele já esteja foragido, rendido ou morto.

Kadafi está no poder há mais de 40 anos, muitos dos quais caracterizados por crises políticas e internacionais. Sua trajetória é marcada por discórdias, tanto com países ocidentais quanto árabes.

O líder líbio recusou-se a promover uma política moderada em relação a Israel e principalmente aos EUA, que em 1986 bombardearam o país, matando mais de 130 pessoas, entre elas parentes de Kadafi. Sempre incentivou e financiou grupos extremistas. Acabou por alinhar-se à URSS, encontrando resguardo soviético no equilíbrio de forças que caracterizou a Guerra Fria. Abrigou dois terroristas acusados de explodir um avião da Pan Am na Escócia, tendo por isso sofrido diversas sanções e embargos do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nos anos 1990, entrou em atrito com palestinos e árabes em razão destes dialogarem com Israel. Durante a última década, voltou a se aproximar dos EUA de George W. Bush, que suspendeu os embargos e retirou a Líbia da lista negra norte-americana.

Após desafiar por tantas vezes as potências internacionais dirigentes e ter se mantido no poder, hoje importa compreender as razões da derrocada do regime líbio. Para isso, em primeiro lugar, devo analisar como funciona o sistema internacional.

As relações entre os Estados e o direito internacional distinguem-se por ser uma semi-anarquia. Semi porque há Estados que determinam ou pretendem determinar os rumos que os países devem tomar, nos aspectos político, ideológico e principalmente econômico. E anárquico, pois as regras internacionais são inócuas quando obstam interesses particulares daqueles.

Na maioria das vezes, esse modo de organização funciona, pois há uma auto-imposição às regras internacionais, isto é, os próprios Estados respeitam-nas voluntariamente. Quando isso não acontece, dispõe-se de meios e órgãos para solução dos imbróglios, como a diplomacia, a intermediação e a atuação de organismos internacionais, como a OMC e a CIJ.

Contudo, a questão é agravada quando um Estado deliberadamente não observa uma norma de direito internacional ou mesmo um tratado. Embora existam meios ainda mais incisivos para se coagir esse Estado ao cumprimento da regra – imposição de sanções, embargos, rupturas das relações, etc. – inexiste um poder capaz de impor determinada conduta, como existe no direito interno.

Nestes casos, recorre-se ao uso da força, último recurso a ser utilizado – após esgotamento dos demais. Este, por sua vez, é regulamentado por normas de direito internacional estabelecidas na Carta das Nações Unidas, que prevêem a possibilidade de ações armadas apenas em caso de ameaças à paz internacional, após aprovação pelo Conselho de Segurança.

Isso é decorrência do princípio da não-intervenção e da própria autodeterminação dos povos, ambos relacionados à soberania, conceito existente há 400 anos. O sistema internacional, em tese, foi construído para que nem os Estados tampouco as organizações internacionais imiscuam-se nas questões internas dos demais, por quaisquer meios, pacíficos ou beligerantes.

Apenas na última década, porém, podemos identificar a ocorrência da violação do direito internacional, todas conhecidas pelo público em geral. O genocídio em Darfur (Sudão) e a atual crise humanitária da Somália (à qual dedicarei um artigo em separado), em que grupos terroristas opressores subjugam milhões de miseráveis, com o consentimento velado das potências. Ambos são exemplos de graves violações dos direitos humanos, tutelados pelo direito internacional e que constituem a razão precípua de sua existência.   

Por outro lado, vimos duas graves violações do direito internacional pelos países ocidentais: a Guerra do Iraque, em que os EUA e o Reino Unido desrespeitaram a decisão do CS da ONU, o que, embora não tenha sido inédito, foi um duro golpe na credibilidade da organização e na manutenção da segurança internacional. E a recente intervenção da Líbia, à qual passo a tratar.  

O caso da Líbia, como se sabe, é um conflito interno que não constitui ameaça à paz internacional. A justificativa para a intervenção daquele país é fundada em princípios superiores, isto é, a proteção da vida dos civis – excluam-se os rebeldes, pois atentam contra a ordem do Estado e o poder constituído. Nem seria necessário a Carta da ONU estipular, em seu preâmbulo, que a vida e a dignidade humana devem e serão protegidas, pois trata-se de valores universalmente reconhecidos, o que, por si só, sobrepõem-se às próprias leis internacionais e que devem ser respeitados e observados por todos os Estados.

Daí por que o Conselho de Segurança ter aprovado a Resolução 1973, cuja finalidade originária era impor uma zona de exclusão aérea naquele país, com vistas a impedir que Kadafi massacrasse os rebeldes, e junto com eles, civis.

Entretanto, o que se viu foi o completo desvirtuamento da operação, tendo as forças militares da OTAN bombardeado Trípoli por diversas vezes, matando inúmeras pessoas, inclusive crianças – além de destruir escolas e hospitais. A ilegalidade foi manifesta a ponto de aliados, como a Itália e a Alemanha, anunciarem o abandono da operação; além da Rússia e outros países, inclusive árabes, antes favoráveis à intervenção, passarem a repudiá-la.

Isto já era previsível, pois foram poucas as vezes que vimos o dispêndio de recursos financeiros e militares com o propósito exclusivo de proteger a vida de civis. Ou seja, há interesses e conveniências escusos, alheados da opinião pública pela imprensa, e principalmente pelos discursos oficiais dos interventores.

Tanto a retórica moralista-humanitária de Bill Clinton e Barack Obama, quanto a guerra ao terror empreendida por George W. Bush, são, na verdade, meros subterfúgios para a manutenção da hegemonia ocidental no sistema internacional, e para a consecução de interesses públicos, privados e geopolíticos. Infindáveis são os exemplos. Aqui, vou me ater às questões da Líbia.

  1. A Líbia possui a maior reserva de petróleo da África e a 9ª maior do mundo, com capacidade para exploração de mais de 47 bilhões de barris, segundo dados da própria CIA. Acresçam-se importantes reservas de gás natural (22ª do planeta) – cinco vezes maior que a do Brasil, por exemplo. Ambas as energias já possuem infra-estrutura para imediata exploração.
  1. A rebelião na Líbia não deflagrou na capital, Trípoli, mas em Benghazi, cidade onde se concentra a extração e o refinamento de petróleo, e em que a China, de acordo com informações de seu governo, possui ao menos 50 importantes empreendimentos e investimentos, entre os quais na indústria petrolífera e na construção civil.

Benghazi: pólo petrolífero

  1. Kadafi não se submete aos comandos e às diretrizes ocidentais no continente africano, engendrados a partir de 2007 para contrabalancear a crescente influência chinesa.
  1. A Líbia possui a maior extensão litorânea do Mar Mediterrâneo no norte da África, constituindo importantíssima rota comercial e estratégica.

Extensão do litoral líbio: importância estratégica

  1. A OTAN, organização militar criada após a II Guerra para proteger a Europa de uma possível invasão soviética, perdeu a razão de sua existência com o colapso da URSS. Desse modo, há uma necessidade reiterada das potências ocidentais em, de tempos em tempos, reafirmar seu poderio e serventia militares.
  1. Kadafi, além de ter elevado o preço do petróleo produzido na Líbia, pretendia comercializar o petróleo apenas em troca de ouro. Ademais, tinha planos de instituir, em conjunto com os demais países africanos, uma nova moeda, também com base no ouro, o que romperia radicalmente os paradigmas do sistema monetário internacional.

Em síntese, estas foram as principais razões que levaram à queda de Muammar Kadafi. É possível que Pequim e Moscou tenham sido ingênuos ao não vetar a intervenção no CS da ONU, já que a previsibilidade de seu desvirtuamento era notória. Ou talvez não estejam dispostos, por enquanto, a enfrentar os EUA pelo controle das diretrizes internacionais.

Com o agravamento da situação na Síria e as exigências públicas dos EUA e aliados pela saída de Bashar Al-Assad, é razoável prever que as relações dos países que compõem o CS da ONU se estremeçam, embora especialistas considerem remota a possibilidade de nova intervenção militar.

O que não se descarta, contudo, são outras formas de intervenção, tal como ocorreu na Líbia e que contribuíram de forma determinante para a derrocada do regime de Kadafi, isto é, provisão de armas e recursos financeiros aos rebeldes, pressões diplomáticas secretas através dos agentes de inteligência, fornecimento de treinamento militar tático-estratégico, embargos econômicos, sanções, entre outros.

Os discursos que têm justificado as intervenções no mundo árabe também não se sustentarão. Aliás, a campanha líbia foi também liderada pela França, exatamente devido ao esgotamento da retórica em Washington e Londres. Daí por que dividir a responsabilidade e o ônus com Paris.

Quando da morte de Osama Bin Laden, eu afirmei que os EUA, mais cedo ou mais tarde, teriam sua hegemonia econômica ameaçada – o que se evidencia com o passar do tempo – e que os rumos do mundo dependeriam muito da forma pela qual a sociedade estadunidense lidaria com essas mudanças. Mais do que nunca isso parece verdadeiro. 

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