Carta ao povo brasileiro

26 maio

Há mais de 200 anos, Rousseau traçou as bases para a construção da democracia, fundada na soberania do povo e em sua autodeterminação. Segundo o revolucionário francês e vários outros que contribuíram para a derrocada dos regimes despóticos europeus, o modelo do Estado e das sociedades – do mesmo modo como os concebemos hoje – é fruto da união dos indivíduos, através de um contrato, construído a fim de superar as dificuldades existentes dos homens no seu estado natural. Ou seja, o Estado surge para nos garantir e assegurar nossos direitos.

Assim como a Rousseau, a mim também foi dado falar sobre o Estado. E rechaçar todas as formas de abusos e desvios do poder é dever cívico e moral, do qual não me furtarei – igualmente os senhores devem fazê-lo, levantando as bandeiras de qualquer pretensão ou anseio que considerem justos, sob pena de sobrarem governados por tiranos, conforme Brecht já sentenciara.

Quando o poder político é perverso, quando suas funções são desvirtuadas, quando o é utilizado para fins escusos e sinistros, o Estado perde sua razão de existência; ruem as instituições públicas e tudo aquilo que nela se sustenta. Para o nosso contentamento, porém, isto não significa a escuridão num túnel sem fim. Muito pelo contrário, é a revelação da liberdade plena e, principalmente, legítima, pois agora as causas que outrora justificaram a fundação do Estado são inexistentes. Não tendes mais deveres para com o Estado e as instituições!

Isso não está gravado nas constituições e nem nas leis, pois Estado jamais poderia institucionalizar que seu povo – em tese última, o próprio Estado – sublevasse-se contra ele próprio. É, na verdade, uma conseqüência lógica inexpugnável do nosso próprio sistema político e da forma como o construímos. E somente aos senhores, detentores de todo o poder, cabe julgar se conveniente, útil ou justa qualquer forma de insurreição contra o Estado corrupto, desvirtuado e falido – como o nosso. E eu vos provo!

Apenas ao povo compete criar – ou delegar a competência ao representante – as leis que deseja obedecer. Este é o princípio básico de qualquer regime democrático e legítimo. Uma vez que o representante infringe a lei a que devia obediência, o poder político está automaticamente usurpado. Como as condutas humanas são falhas, criam-se mecanismos legais para que seja mantida a ordem, o Estado de direito e as funções estatais. Quando esses mecanismos – aos quais também se deve observância – não são manobrados, tem-se um estágio ainda mais grave do desvirtuamento do poder.

Em outras palavras, senhores, se aqueles que devem agir não agem, e o povo fica de mãos atadas diante da patente ilegalidade, não lhe resta outra alternativa senão recorrer ao direito de resistência contra a opressão – direito este secundário a todos os demais, pois só surge no momento em que os direitos primários são violados pelo poder público, com a anuência e consentimento de todos aqueles cujo dever precípuo é fazer cumprir o que a lei prescreve, e não permanecer inerte, ou, ainda pior, encontrar formas para que a ilicitude perpetue-se.

Trago-vos um exemplo simples, que está estampado na imprensa: Antonio Pallocci. O ministro da Casa Civil – esta, diga-se, usada reiteradamente para fins pessoais – em pouco tempo multiplicou seu patrimônio através de fórmula desconhecida pelas gentes comuns que não ocupam cargos públicos.

Ora, a constituição federal estabelece a moralidade como princípio básico da administração pública. Havendo a recusa do ministro em prestar esclarecimentos ao povo sobre sua evolução patrimonial repentina, por si só, viola-se a regra, pois se configura ato imoral e contrário ao texto constitucional. Até aí, nenhuma novidade, não é? O pior está por vir.

O desvirtuamento e a usurpação do poder, no segundo estágio, dão-se exatamente quando aqueles que devem prezar e cumprir o previsto pelo povo, não o fazem, isto é, quando, por exemplo, o ministro da justiça vem a público afirmar que os negócios de Pallocci não nos interessam; ou quando o Congresso se move para impedir que o ministro esclareça àquelas Casas (e a nós) como ficou milionário. E ainda, quando a presidente Dilma Rousseff permanece inerte diante do contexto, configurando-se crime de responsabilidade.

Poderia citar outros exemplos, ainda bem mais graves, tanto na base governista quanto na oposição. Contudo, o caso de Pallocci é simbólico, porque envolve a moralidade pública – por ora, a única regra violada – conceito por vezes dúbio e interpretado conforme a conveniência e os interesses políticos da ocasião. Mas, me apresentem um só indivíduo que não considere justa e legítima o anseio popular por explicação e então eu saio e apago as luzes. Até lá os senhores estão livres de qualquer compromisso. Boa sorte, Brasil!

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