Política internacional brasileira: fracassos e decepções

3 jan

 

Battisti ri enquanto é preso: sabia que poderia contar com o abrigo do companheiro Lula

Lula decidiu apenas no último dia de mandato a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Mais uma vez, envergonhou o Brasil perante a comunidade internacional. Aliás, as relações exteriores foram, durante seu governo, talvez o setor em que mais se errou.

Errou, pois o PT queria que o Brasil ocupasse um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e, para isso, gastou tempo e despendeu recursos financeiros com a abertura de embaixadas ao redor do mundo, talvez até em países em que não resida um brasileiro sequer. Tentou aproximar-se das potências ocidentais, como EUA, Inglaterra e França, e cansou de lisonjear seus líderes.

Com os franceses, arrasta um acordo comercial da compra de caças, no valor de uns 8 bilhões de dólares – sendo que a política armamentista sempre foi condenada pelo PT (não esqueço de Lula dizendo que não se pode investir em armas enquanto houver um brasileiro passando fome…) e há outros acordos economicamente mais vantajosos para o Brasil.

Contudo, todas suas investidas não surtiram efeito, seja porque há um protecionismo dos países ricos no CS da ONU, seja porque o ocidente sabe que Lula não é um adepto das democracias e dos direitos humanos. E, prova disso é o tratamento que deu a presos políticos cubanos, comparando-os a presos paulistas.

Aliás, não raro eu vejo petistas defendendo a contemplação do Prêmio Nobel da Paz a Lula, numa clara demonstração de que o lulismo, por vezes, chega a ser mórbido. Mas, deixo isso pra outra hora. Volto à política internacional.

Parece-me que Lula, em razão da recusa da cadeira permanente no CS, quis dar o troco: exaltou regimes despóticos e voltou a se relacionar com seus ditadores, como Chávez e Ahmadinejad, firmando com este último um acordo nuclear que não levou a nada. Lembrei-me até de sua política de inauguração de ventos, pedras fundamentais, marcos zero e outros projetos que nunca saíram do papel.

E recentemente recusou a extradição de Battisti à Itália, medida que atestou que a política externa brasileira baseia-se em politicagens, paixões e preferências pessoais, em detrimento dos direitos humanos, dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e da própria Constituição Federal.

Antes de entrar nesse assunto específico, registro que a decisão não me surpreende, apesar de contrária ao STF, à justiça italiana e até mesmo à Corte de Direitos Humanos da Europa. Surpreendente seria Lula agir contrariamente ao modo como agiu durante 8 anos de governo, isto é, protegendo delinqüentes, escondendo seus crimes e, em última instância, recorrendo à frase que se tornou a mais falada em seu governo: eu não sabia de nada!

Volto a Battisti: fundamentos alegados pelo Brasil pela não-extradição.

Em primeiro lugar, alguns néscios argumentam que a Itália não extraditou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil, e, por isso, nós também não deveríamos extraditar Battisti. Ocorre que Cacciola possui nacionalidade italiana. O Brasil, do mesmo modo, não extradita seus nacionais, sejam brasileiros natos, em que a extradição é inconstitucional em qualquer hipótese, sejam os naturalizados, cuja extradição é possível apenas diante de crimes cometidos antes da concessão da nacionalidade brasileira ou no caso de envolvimento com tráfico de drogas. Assim, corretíssima a postura italiana de não extraditar Cacciola, pois o direito internacional rege-se pelo princípio da reciprocidade e, se o Brasil não extradita seus nacionais, impossível requerer que outros países extraditem os seus para o Brasil.

Em segundo lugar, temos que analisar as razões que levaram Lula a manter Battisti no Brasil. Segundo o tratado firmado entre os países, “se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo,  nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”, a extradição não será concedida. Lula fundamentou sua recusa nesse dispositivo.

Ou seja, Lula considera que a Itália, um país democrático, não possui condições de agir segundo os ditames da lei, que determina a prevalência dos direitos humanos inclusive aos criminosos e terroristas. Em outras palavras: segundo Lula, a Itália é incapaz de garantir que Battisti não será submetido a atos de perseguição.

Disso, coloco duas indagações: qual o critério utilizado para Lula avaliar se a Itália é ou não capaz de garantir a segurança do extraditando? E, se a Itália não pode impedir atos de perseguição, não seria o caso de não extraditar mais nenhum cidadão italiano?

Isso corrobora que a decisão de Lula foi política. E, pior, no último dia de mandato, demonstrando que lhe faltou coragem de tomar a medida antes – o que, inclusive, deixou uma bomba diplomática para sua sucessora – além de demonstrar o descaso com a Itália, que anseia pela efetivação da justiça, já que os crimes cometidos por Battisti não são políticos, mas crimes comuns.

Crimes políticos?

Isso porque não se pode considerar crimes políticos assassinatos de pessoas comuns e atos de terrorismo. A própria lei brasileira impede a concessão de status de refugiado àqueles que tenham praticado crimes hediondos, como os quatro homicídios de Battisti, por exemplo.

Ainda que a lei não expresse literalmente a definição de crime político, este é amplamente relacionado com os direitos à resistência e à opressão, admitidos pela doutrina internacional nos casos de regimes totalitários, despóticos, autoritários, que não respeitam os direitos humanos e a democracia. E, até onde eu sei, a Itália deixou de ser uma ditadura desde o final da 2ª Guerra Mundial.

Ou seja, ainda que Battisti tivesse motivações políticas e razões contra o Estado italiano da década de 70, é inadmissível considerar seus crimes como políticos. Ora, a mera discordância do governo não autoriza a prática de atos de terrorismo e homicídios de pessoas comuns, certo? Não para Lula. Admitindo-se isso, abrem-se precedentes perigosos que colocam em risco os Estados de direito. Daqui para frente, segundo o entendimento brasileiro, se o esquerdinha cometer homicídio, alegará crime de motivação política, subversão à ordem estatal etc. E encontrará abrigo em terra tupiniquim.

O quadro que se forma com a permanência de Battisti no Brasil é a de condescendência com os criminosos:

Se o Brasil concede a Battisti, cujos crimes ocorreram num Estado democrático, o status de refugiado (como o fez o ex-ministro da justiça, Tarso Genro), protegendo-o, o que impede a concessão desse status a Osama Bin Laden? Este, sim, poder-se-ia considerar que seus crimes são muito mais políticos do que os de Battisi, já que há fundamentos concernentes à liberdade religiosa, à opressão dos EUA a países árabes e Estados religiosos que subjugam e matam aqueles que se recusam a serem inseridos no establishment estatal.

O receio do Supremo Tribunal Federal em vincular sua decisão a Lula.

Talvez alguns não tenham entendido o porquê da decisão do STF, em 2009, de conceder a extradição de Cesare Battisti, mas dar ao presidente a prerrogativa de decidir seu caso.

A Constituição Federal determina que cabe ao Supremo “processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro”. E isso que foi feito: decidiu-se que Battisti deveria ser extraditado.

Porém, durante o julgamento, levantou-se uma questão incidental, pela qual se discutiu se a decisão do STF vincularia o Executivo, isto é, obrigaria o Brasil a promover a entrega do extraditando para a Itália, ou se isto competiria ao próprio Executivo, do qual o presidente é a autoridade máxima.

O entendimento adotado pelo STF, nesse caso, por 5 votos favoráveis e 4 contrários, foi o de que caberia a Lula a decisão final.

Ainda que o tema seja polêmico, tendo ambos os lados argumentos não totalmente absurdos, a meu ver foi uma decisão descabida. Vejamos:

A tese utilizada pelos ministros que votaram favoravelmente à decisão presidencial foi a de que somente ao chefe de Estado (Lula) cabe tomar medidas relacionadas com a soberania do Estado brasileiro. Seu fundamento é o artigo 84 da Constituição, cujo texto dispõe que “compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”.

Mas, a Constituição prevê hipóteses em que a soberania pode ser exercida por outro poder que não o Executivo. É o caso, por exemplo, da demarcação das fronteiras e dos espaços aéreo e marítimo, cuja competência é do poder Legislativo. Exemplo da soberania sendo exercida pelo poder Judiciário é a da homologação da sentença judicial estrangeira pelo STJ ou o julgamento de conflitos entre Estados, pelo STF. Desse modo, não vejo como considerar o argumento válido.

Considerar que a decisão da extradição compete ao presidente, exclusivamente porque a ele cabe manter as relações com Estados estrangeiros, é uma dedução que decorre de interpretação do texto constitucional.

Ora, como a interpretação dedutiva poderia sobrepor-se à norma literal e expressa, que prevê que ao STF compete processar e julgar a extradição?!

Ainda que se considere uma brecha normativa, poderíamos fazer a chamada interpretação teleológica, que visa a analisar qual a intenção do legislador constituinte quando da redação do texto.

Pensemos: se o constituinte deixou expressa e literalmente o dispositivo de que cabe ao STF processar e julgar a extradição, creio que seu propósito não era de deixar a cargo do presidente da República a decisão final. Se contrário fosse, o constituinte teria, ou incluído no texto disposição expressa nas atribuições privativas do presidente, ou omitido da competência do STF processar e julgar a extradição – neste último caso, poder-se-ia admitir a interpretação dedutiva, em face da inexistência de disposição expressa.

Os adeptos desse entendimento consideram que o STF não decide a extradição, mas apenas julga se estão presentes os pressupostos jurídicos para a sua concessão, cabendo a palavra final ao presidente, isto é, não há vinculação da decisão do STF.

Vejam que, para os que adotam esse posicionamento, a recíproca não vale. Hipoteticamente, se o STF julgasse improcedente a extradição de Battisti, Lula estaria vinculado à decisão e obrigado a não extraditá-lo.

Sob este fundamento descabido, coube a Lula decidir o futuro de Battisti.

Disso constata-se que: o presidente da República nem sempre se sujeita às decisões judiciais, o que, em sua essência, constitui a falência do Estado de direito e causa a insegurança jurídica. A máxima decisão judicial não é para ser discutida, mas cumprida não mais se aplica em casos cujas preferências políticas das autoridades estejam presentes. Mas isso já não ocorria? Sim! Mas não ocorria com a anuência do próprio tribunal que decidiu, ou seja, de modo institucional.

Por fim, deixando de lado o entendimento do direito, volto à opinião política:

Os ministros do STF não quiseram carregar o ônus de extraditar Battisti. Isto ficou claro. Não é de hoje que a suprema corte julga de acordo com o interesse de membros ou de seus padrinhos políticos.

Trata-se de uma mazela contemporânea da democracia: como esperar que o tribunal seja imparcial, correto e que suas decisões se baseiem nas leis, se o modo pela qual eles ocupam o status pomposo e esplêndido de ministro do STF decorre da escolha política?

Enquanto couber ao presidente e ao Congresso escolher e nomear os ministros da corte, numa evidente interferência entre os poderes, que há muito tempo deixaram de ser independentes – se é que um dia foram – continuaremos a ver injustiças, impunidades de autoridades e decisões bizarras, que nos fazem questionar se o papel do STF tem sido exercido justa e corretamente.

Ministros não raro fazem interpretações absurdas visando à proteção de interesses obscuros e estranhos à lei, e que aos olhos do povo são incompreensíveis e são deixados de lado pela imprensa porque o próprio povo não entenderia o teor da notícia que se veicula. Ressalto que a interpretação da Constituição no caso de Battisti não se enquadra nisso, pois, como afirmei, trata-se de tema polêmico e que divide opiniões.

Mas, notadamente, foi uma decisão política. Tanto é verdade que, segundo o próprio presidente do STF à época, ministro Gilmar Mendes, tratou-se uma situação inédita. Ora, foi inédita porque antes de Battisti, esta situação não havia sido colocada em discussão no tribunal. Ou seja, em todos os processos de extradição anteriores ao do italiano não foi colocada a questão sobre a quem compete a decisão final. Assim, só posso crer que essa alteração repentina no modo como a extradição é decidida no Brasil decorreu de interesses estranhos às leis, uma vez que os outros processos de extradição foram decididos pelo tribunal.

Conclusões:

1. Durante o governo petista, o Brasil passou a abrigar terroristas e criminosos estrangeiros

2. O Brasil não cumpre os tratados internacionais a que aderiu

3. A credibilidade do STF está abalada, tanto por não ter vinculado o presidente à sua decisão, como também, por não ter decidido a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010, tema não discorrido hoje, mas que serve para corroborar a opinião

4. O Brasil é a República das Bananas!

 

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4 Respostas to “Política internacional brasileira: fracassos e decepções”

  1. Julia janeiro 3, 2011 às 8:01 pm #

    O texto é bom, mas ficou tão grande que nem deu para ler tudo…
    Faça textos menores e que não tenham tantos assuntos…
    É somente uma sugestão…

    • contradita janeiro 3, 2011 às 8:06 pm #

      Julia, concordo.
      Neste espaço, foi o maior texto já publicado.
      É que há algum tempo vinha querendo escrever sobre o tema, que demanda uma análise mais minuciosa de determinados assuntos, os quais poderiam ou deveriam, como bem sugeriu, estarem separados. Quando tiver tempo, volte para ler o restante.
      Obrigado pela vista.

  2. Elias janeiro 3, 2011 às 8:20 pm #

    Realmente não existe independencia entre os poderes.
    Existe sim subserviencia entre os poderes legislativo e judiciario para com o executivo.No caso batisti, a covardia do judiciario, ficou demonstrada ao abrir mão de sua autoridade e poder de decisão para agradar, de joelhos ao poder Executivo.

    • contradita janeiro 3, 2011 às 8:26 pm #

      Concordo, Elias.
      Ainda que seja uma subserviência velada, que se demonstra com mais intensidade quando se julga questões em que o governo tem muito interesse, seja político ou econômico.
      É o preço que se paga por um sistema presidencialista em que o chefe do executivo pode absolutamente tudo.
      Obrigado pela visita!

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